Política de Privacidade

Responsável pelo tratamento

A controladora dos dados pessoais tratados pela Clínica Victorino é Doctor Med Soluções em Saúde Ltda., CNPJ 05.117.066/0001-80, com endereço em Estrada do Galeão, 961, sala 318 — Jardim Guanabara, Rio de Janeiro, RJ.

Canal de contato para privacidade: WhatsApp (21) 99500-5808. Este é um canal de atendimento a solicitações de privacidade, não a identificação de um encarregado (DPO) formalmente nomeado.

Esta minuta descreve o site e o sistema de agendamento. Procedimentos de atendimento clínico e prontuários, se realizados em outros sistemas, deverão ser mapeados e abrangidos pelos avisos apropriados.

1. Dados pessoais coletados

• Agendamento: nome completo, telefone/WhatsApp, e-mail opcional, médico, atendimento escolhido, data, horário e situação da consulta. O formulário contém uma autorização cujo registro deve ser avaliado juridicamente.
• Solicitações de contato: identificação, número de contato e informações que o próprio titular enviar para atendimento ou exercício de direitos.
• Acesso da equipe: dados de identificação e autenticação das contas autorizadas e registros de operações administrativas.
• Dados técnicos: a infraestrutura pode tratar endereço IP, dados do navegador e registros de acesso para funcionamento e segurança. O inventário e a retenção desses registros precisam ser confirmados com os prestadores.

O formulário público não solicita diagnósticos, exames ou prontuários. Ainda assim, a associação de uma pessoa a um atendimento de saúde pode revelar informação sensível e deve receber proteção adequada. Não envie laudos, documentos médicos ou informações de saúde pelo canal de privacidade sem orientação da clínica.

2. Finalidades e bases legais

Os dados devem ser utilizados apenas para finalidades específicas, necessárias e informadas. A base legal de cada operação será validada na revisão jurídica, sem tratar a concordância com esta política como autorização genérica.

Dados pessoais comuns — artigo 7º da LGPD

Nome e contato podem ser necessários para organizar a consulta e atender a uma solicitação do titular, com base na execução de contrato ou em procedimentos preliminares (inciso V). Obrigações legais ou regulatórias podem fundamentar a conservação de registros (inciso II); a defesa de direitos, quando aplicável, pode fundamentar o tratamento (inciso VI). Consentimento (inciso I) só deve ser utilizado quando apropriado, livre, informado e vinculado a finalidade determinada.

Dados sensíveis de saúde — artigo 11 da LGPD

Quando necessário e dentro de seus requisitos, o tratamento pode apoiar-se na tutela da saúde, exclusivamente em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária (inciso II, alínea f), no cumprimento de obrigação legal ou regulatória (alínea a) ou no exercício regular de direitos (alínea d). Quando a base adequada for consentimento, ele deve ser específico e destacado, para finalidades específicas (inciso I). A base contratual do artigo 7º não substitui uma base própria para dados sensíveis.

A redação e o alcance da autorização hoje exibida no agendamento precisam ser revistos antes da liberação pública. Ela não abrange publicidade, compartilhamento irrestrito ou todas as operações de assistência à saúde. Pagamentos e notificações automáticas não estão ativados nesta etapa.

3. Armazenamento, segurança e acesso

O sistema utiliza infraestrutura tecnológica em nuvem. Os dados de pacientes são restritos à equipe autenticada e autorizada, com permissões por função e controles de acesso no banco de dados. Registros de auditoria acompanham operações relevantes sem armazenar os dados pessoais dos pacientes nesses registros.

Esses controles não eliminam todos os riscos. A clínica deverá manter procedimentos de gestão de acessos, revisão de permissões e resposta a incidentes. Região de hospedagem, cópias de segurança, medidas contratuais e procedimentos de comunicação de incidentes exigem confirmação antes da versão final; esta minuta não garante mecanismos ainda não verificados.

4. Compartilhamento e prestadores tecnológicos

Prestadores de hospedagem, banco de dados, autenticação e suporte tecnológico podem tratar dados necessários à prestação dos serviços. O projeto utiliza Lovable Cloud. A relação contratual de operadores e suboperadores, os países de tratamento e eventuais transferências internacionais devem ser confirmados, incluindo as garantias exigidas pela LGPD.

A página Contato incorpora um mapa do Google, e os links de WhatsApp direcionam ao serviço de terceiro. Ao carregar o mapa ou utilizar esses serviços, dados técnicos ou informações enviadas pelo usuário podem ser tratados segundo as políticas dos respectivos provedores. Avaliar esse carregamento e suas bases legais faz parte da revisão pendente.

Compartilhamentos por obrigação legal, ordem válida de autoridade ou exercício regular de direitos devem observar a finalidade, a necessidade e as regras aplicáveis. A minuta não autoriza comercialização de dados de saúde ou uso para marketing.

5. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, e conforme os requisitos aplicáveis, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
• Portabilidade, observada a regulamentação e os segredos comercial e industrial.
• Eliminação de dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação.
• Informação sobre entidades com as quais houve uso compartilhado e sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências.
• Revogação do consentimento, oposição nos casos previstos em lei e revisão de decisões tomadas unicamente por tratamento automatizado que afetem seus interesses, quando aplicável.

O titular também pode peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos órgãos competentes.

6. Como solicitar acesso, correção ou exclusão

Envie uma mensagem ao WhatsApp (21) 99500-5808 indicando que se trata de uma solicitação de privacidade e descrevendo o direito que deseja exercer. Forneça inicialmente apenas os dados mínimos para localizar o cadastro. A clínica poderá solicitar confirmação proporcional de identidade ou de representação para evitar a entrega de informações a terceiros.

A clínica deverá analisar a solicitação e responder nos prazos e na forma previstos na legislação aplicável. A exclusão não é automática: registros sujeitos a obrigações legais, regulatórias ou às demais hipóteses do artigo 16 podem ser conservados. Quando a solicitação não puder ser atendida integralmente, os motivos e as limitações deverão ser informados ao titular. Revogar consentimento não invalida tratamentos anteriores lícitos nem impede tratamentos fundamentados em outra base legal.

7. Critérios e prazos de retenção

Não há prazos numéricos de retenção confirmados para esta minuta. A conservação deverá considerar a finalidade, a necessidade, as obrigações legais e regulatórias aplicáveis, o exercício regular de direitos e as hipóteses dos artigos 15 e 16 da LGPD.

Antes da publicação, deverá ser aprovada uma tabela de retenção para cadastro, agendamentos, autorizações, solicitações de privacidade, registros técnicos, auditoria e cópias de segurança. Registros de agendamento não devem ser automaticamente equiparados a prontuários. Se houver prontuários, aplicar suas regras específicas, após confirmação jurídica. Encerrada a necessidade e inexistindo fundamento para conservação, definir procedimentos de eliminação segura ou anonimização, inclusive para cópias e prestadores.

8. Cookies e tecnologias semelhantes

O acesso administrativo utiliza mecanismos de sessão e pode empregar armazenamento no navegador. Cookies e armazenamento local são tecnologias distintas e devem ser incluídos no inventário de privacidade. Serviços externos incorporados, como o mapa, podem utilizar suas próprias tecnologias.

A relação efetiva de cookies, suas finalidades, duração e terceiros responsáveis precisa ser confirmada em navegação e com os prestadores. Esta minuta não afirma que o site é livre de cookies nem que utiliza ferramentas de publicidade ou análise. Caso sejam identificadas tecnologias não necessárias, avaliar a base legal e os mecanismos de escolha antes de ativá-las. O usuário pode administrar cookies nas configurações do navegador; restringir mecanismos necessários pode afetar o acesso da equipe ou outros serviços.

9. Atualizações e vigência

Versão: minuta de 22/10/2026. Vigência: pendente de aprovação jurídica e autorização da clínica. A versão aprovada deverá informar sua data de vigência e de última atualização. Mudanças relevantes deverão ser comunicadas de forma adequada; quando exigido, será solicitada nova manifestação de consentimento para a finalidade alterada.